DUIMP e o Novo Processo de Importação (NPI)
Atualmente, o comércio exterior no Brasil é bastante complexo e burocrático, resultando em operações de importação descentralizadas. Na prática, isso significa que importadores, despachantes aduaneiros e outros operadores de comércio exterior precisam lidar com vários sistemas independentes para importar mercadorias.
Para simplificar esse processo, o governo criou o Programa Portal Único de Comércio Exterior, que inclui o Novo Processo de Importação (NPI), visando centralizar e desburocratizar as operações de importação brasileiras.
Nesse contexto, foi desenvolvida a Declaração Única de Importação (DUIMP), que é o novo documento eletrônico central do NPI.
O Que é a DUIMP?
A DUIMP é um documento eletrônico que consolida informações aduaneiras, administrativas, comerciais, financeiras, fiscais e logísticas sobre operações de importação. Ela centraliza todas as informações necessárias para a importação, sendo suportada por diversos módulos preparados pela Receita Federal para seu controle.
Grande parte das informações para a importação de um produto são previamente cadastradas no Módulo Catálogo de Produtos, que pode ser reutilizado em várias importações. Isso garante maior consistência dos dados e reduz o retrabalho.
Diferenças Entre DUIMP e DI
Atualmente, a Declaração de Importação (DI) é emitida após a chegada da carga no armazém, onde se inicia o controle aduaneiro e o tratamento da operação pelos órgãos anuentes. Esse processo é sequencial e pode ser lento.
Com a nova sistemática, o governo identificou que o período anterior à chegada da carga poderia ser melhor utilizado para etapas de controle, como análises documentais e gerenciamento de risco. Assim, a DUIMP substituirá tanto a DI quanto a Declaração Simplificada de Importação (DSI), ampliando seu escopo para atender outras exigências administrativas além do despacho aduaneiro.
A DUIMP também substituirá a Licença de Importação (LI) quando a mercadoria estiver sujeita a inspeção física em recinto alfandegado, transferindo o controle dos órgãos anuentes para o curso do despacho de importação.
Como a DUIMP Otimiza os Processos de Importação?
A DUIMP oferece várias melhorias para os processos de importação:
- Integração com Sistemas Privados: Permite a integração com sistemas próprios do importador, facilitando o preenchimento e transmissão dos dados.
- Integração com Sistemas Públicos: Evita redundância e inconsistência na prestação de informações, centralizando o acompanhamento do processo de importação.
- Centralização de Informações: Todas as informações necessárias são centralizadas na DUIMP, eliminando a necessidade de campos livres adicionais e reduzindo erros.
- Diagnóstico e Validação: Durante o preenchimento, é possível submeter a DUIMP a um diagnóstico para validar as informações e corrigir inconsistências antes da conferência aduaneira.
- Simplificação do Recolhimento de Tributos: Impostos e taxas são pagos durante o desembaraço aduaneiro, com ajustes automáticos pelo sistema.
A DUIMP Já Pode Ser Registrada?
Sim, todos os importadores, exceto aqueles com habilitação limitada, podem registrar a DUIMP. Para operações que necessitam de licenciamento, o registro ocorre com o deferimento do LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros) registrado no PUCOMEX. Inicialmente, apenas LPCOs específicos estão disponíveis para registro.
Quando a DUIMP se Tornará Obrigatória?
O desligamento faseado do Siscomex Importação começará em outubro de 2024, com a migração das operações em três fases:
- Primeira fase: Importações marítimas para consumo e regimes aduaneiros especiais não sujeitos a licenciamento.
- Segunda fase: Importações aéreas e operações sujeitas a controle administrativo no primeiro semestre de 2025.
- Terceira fase: Importações terrestres e operações sob o regime da Zona Franca de Manaus no segundo semestre de 2025.
A previsão é que a DUIMP se torne obrigatória para todas as operações de importação até o final de 2025.
A Importância de um Software Preparado para a DUIMP
A DUIMP não é apenas uma nova Declaração de Importação, mas um documento
